Portugal tem vindo nos últimos anos a implementar diversas isenções fiscais nas reformas e oferece hoje um regime fiscal atraente para todos os que queriam aproveitar as oportunidades de investimento no país. Pessoas provenientes de diversos países escolheram Portugal.
a) Utilidade turística e turismo de habitação
Podem ficar isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um período de sete anos, os imóveis integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística ou que sejam afectos ao turismo de habitação.
b) Reabilitação urbanística
Os imóveis que sejam objecto de obras de reabilitação pelo proprietário podem ter benefícios em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
c) Património cultural
As aquisições de imóveis individualmente classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da legislação aplicável, podem ter benefícios em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT, dependendo de requerimento a apresentar antes do ato ou contrato e antes do apuramento), de Imposto do Selo e de Imposto Municipal sobre Imóveis.
AVISO - A presente informação é meramente informativa, não constitui valor legal e não dispensa a consulta da legislação aplicável. Recomendamos vivamente que antes de efetuar qualquer aquisição de imóvel procure aconselhamento jurídico e fiscal.